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A inclusão de dependentes no plano de saúde é um direito do consumidor assegurado há anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mesmo assim, muitos ainda têm dúvidas sobre o assunto, e é preciso ficar atento: afinal, não é raro que algumas operadoras se aproveitem do não conhecimento de seus clientes para se desviar de algumas obrigações.

Neste post, explicaremos como funciona a inclusão de dependentes no seu plano de saúde como fazer valer os seus direitos. Acompanhe!

Quem pode ser dependente no plano de saúde?

O primeiro passo antes de tentar incluir alguém como seu dependente no plano de saúde é saber se a pessoa é elegível de acordo com as determinações da ANS. Em planos de saúde individuais ou familiares, você tem o direito de incluir como seus dependentes:

    1. O cônjuge ou companheiro/a em qualquer união estável comprovada, inclusive homoafetiva;

    2. Parentes consanguíneos até o terceiro grau, como pais, filhos, irmãos, sobrinhos, tios, avôs e bisavôs;

    3. Parentes por afinidade até o segundo grau, como os sogros;

    4. Enteados ou outras pessoas sob sua guarda e tutela judicial até os 21 anos;

    5. Enteados ou outras pessoas sob sua guarda e tutela judicial entre os 21 e os 24 anos, se eles ainda forem dependentes economicamente e estiverem estudando em algum curso reconhecido pelo MEC;

    6. Pensionistas.

No caso de planos de saúde empresariais, serão os parentes consanguíneos até o terceiro grau e o cônjuge ou companheiro, incluindo também as relações homoafetivas.

Como e quando fazer a inclusão

Para incluir algum dos dependentes mencionados acima, basta entrar com contato com a sua operadora. Fazer o pedido por escrito pode ser uma boa opção. Assim, você tem a sua solicitação registrada e pode comprová-la depois.

A inclusão de dependentes pode ser feita em qualquer contrato de plano de saúde, familiar, empresarial ou até mesmo individual. Atente para a cláusula do seu contrato que prevê essa inclusão para avaliar as taxas e os documentos que serão necessários no seu pedido.

Se o seu contrato não prevê a inclusão, que é um direito seu, é possível entrar em contato com a operadora do seu plano de saúde para discutir a alteração do documento e atender ao seu pedido.

Regras do plano e prazos de carência

Como você viu, a inclusão de dependentes no plano de saúde é prevista em lei — ou seja, trata-se de um direito seu. Se a sua operadora se recusar a fazer a inclusão, você pode contatar a ANS para fazer a mediação do pedido e garantir o seu atendimento.

O seu dependente incluído no plano, no entanto, pode precisar enfrentar um prazo de carência. Esse prazo não pode ocorrer sobre o titular do plano de novo, mas é possível de ser exigido para o novo dependente. É possível negociar quais serão esses prazos ou até reduzi-los diretamente junto à operadora.

A empresa responsável pelo seu plano de saúde tem também o direito de exigir documentos que comprovem o seu relacionamento com o dependente, especialmente nos casos de união estável, por exemplo.

Nosso post esclareceu suas dúvidas sobre dependentes no plano de saúde? Não esqueça de deixar suas dúvidas e comentários.

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