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O plano de saúde pode ser suspenso? Entenda as condições!

O plano de saúde é de suma importância para garantir assistência médica e/ou odontológica de qualidade. Por tratar de um assunto tão delicado, no entanto, alguns aspectos geram bastante preocupação aos a quem contrata o serviço. Uma delas é saber se o plano de saúde pode ser suspenso: e a resposta é sim!

Contudo, para que o plano de saúde seja suspenso ou cancelado, algumas condições devem ser observadas pela operadora. A seguir, vamos esclarecer os requisitos para suspensão do plano, fazendo algumas considerações a respeito. Confira!

 

Suspensão por inadimplência

De acordo com a lei 9.656/98, o plano de saúde poderá ser suspenso pela prestadora de serviço nos casos de não pagamento de mensalidade. Mas existem alguns pontos que devem ser observados com cautela. Veja só:

  • a inadimplência deve ser superior a sessenta dias, consecutivos ou não, em relação aos 12 últimos meses de vigência do contrato. Ou seja, podem ser somados períodos não consecutivos de inadimplência para o cálculo dos sessenta dias. Assim, um atraso de 20 dias em março, somado a mais 30 dias no mês de maio e 10 dias em setembro do mesmo ano podem ensejar a suspensão do plano, por exemplo;
  • o consumidor deve ser notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência, devendo a notificação ser comprovada pelo plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou que esta notificação deve possuir identificação do consumidor, da operadora e do plano contratado, o número de dias de inadimplência, além de especificar as consequências caso o consumidor deixe de pagar o plano por sessenta dias nos últimos doze meses;
  • é importante salientar, ainda, que em nenhuma hipótese o plano de saúde pode ser suspenso durante a ocorrência de internação do titular.

Caso ocorra a suspensão do plano por inadimplência inferior aos sessenta dias previstos em lei, sem que seja comprovada a ciência do consumidor até o quinquagésimo dia ou, ainda, caso ocorra a suspensão do plano durante a internação, o contratante deve buscar o restabelecimento do plano judicialmente.

Além disso, ele poderá também pedir o ressarcimento por danos morais e eventuais danos materiais sofridos.

 

Cancelamento de planos de saúde coletivos

Nos casos em que o plano de saúde é coletivo — ou seja, contratado junto à operadora de planos de saúde por uma empresa, sindicato ou associação, para fornecer assistência médica e/ou odontológica aos seus funcionários ou associados e seus dependentes — o contratante pode rescindir o contrato com a operadora.

Neste caso, o consumidor poderá optar por manter o plano de saúde, mas passará a arcar com o valor integral das mensalidades a partir do cancelamento pela empresa, não podendo ser submetido a novos prazos de carência.

Sendo assim, a operadora do plano de saúde não poderá exigir que o consumidor cumpra novos requisitos para cobertura de determinados serviços.

 

Contratos anteriores à lei 9.656/98

Caso o contrato seja anterior ao dia 2 de setembro de 1998, não existem regras claras a respeito da possibilidade e requisitos da suspensão, tendo em vista que a lei que regulamenta o tema ainda não havia entrado em vigor.

Nesses casos, de modo geral, valem as disposições contratuais. Porém, nos casos de cláusulas abusivas, o consumidor poderá requerer à sua nulidade judicialmente, com amparo no Código de Defesa do Consumidor.

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