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União estável: dependentes podem ser incluídos no plano de saúde?

É cada vez mais comum encontrar casais que optam por assinar um documento de união estável no lugar de fazer um casamento formal. Essa é mais uma das mudanças de realidade que temos vivenciado e que foi o responsável por reconfigurar o que conhecemos como família.

Uma preocupação muito comum desse público é sobre a inclusão de dependente do plano de saúde. Será que as regras também mudaram ou ainda permanecem conservadoras? Para esclarecer essa e outras dúvidas sobre o assunto, acompanhe este artigo até o final.

 

Como a lei trata essa situação?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão regulador dos planos de saúde. Ele considera que os companheiros da união estável devem entrar como dependentes de seus companheiros — sendo do sexto oposto ou mesmo sexo.

Para quem não sabe, a Certidão de União Estável é um documento que formaliza a união de um casal. A escritura é registrada em cartório e não altera o estado civil, ou seja, ambos continuam solteiros. Ainda assim, o documento sinaliza o que o próprio nome indica, que eles vivem uma união estável.

Essa resolução fez com que as operadoras de planos de saúde flexibilizassem a inclusão de dependentes, mas isso ainda varia muito de operadora a operadora. Para não ter nenhuma surpresa, busque esse detalhe no contrato e veja como proceder para incluir as pessoas que você ama nas mesmas vantagens do seu plano (principalmente, porque alguns deles são mais básicos e não têm extensão para dependentes).

 

Por que isso é possível?

A união estável representa uma formalização da união de casal hoje em dia. Como adiantamos, ela não muda o estado civil, mas é mais que suficiente para garantir que os dois estão comprometidos em um relacionamento no longo prazo. Sendo assim, a união significa que ambos têm os mesmos direitos que teriam se fossem casados.

Além da certidão, é bom lembrar que um relacionamento com mais de 5 anos também pode ser considerado uma união estável. Entretanto, o fato de não ter um documento em cartório que evidencie isso pode tornar tudo um pouco mais burocrático e difícil.

Por isso, procure um cartório e formalize esse status entre vocês. Essa é a melhor forma de garantir que seus dependentes tenham todo o suporte e garantia que você pode promover para eles.

 

Como agir em caso de negativa?

Se a operadora do plano de saúde negar a inclusão do dependente, uma alternativa é recorrer ao judiciário. Essa opção é muito rara hoje em dia, ainda mais sem justificativa. Mas caso aconteça, é bom saber como agir.

Vale considerar que pode existir também um período de carência. Isso significa que o dependente é incluído como beneficiário, mas precisa esperar um período para começar a usufruir dos benefícios.

Além disso, é bom tomar o cuidado de negociar com a operadora do plano. Deixe claro que você não está cancelando o seu plano e iniciando outro, mas, sim, alterando o mesmo que já tinha. Nesse caso, altere o plano e amplie o relacionamento com eles.

Depois de entender um pouco melhor como a união estável se relaciona com a inclusão de um dependente no plano de saúde, procure os seus direitos e proteja quem você ama.

 

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